Promotoria de Justiça cobra explicações sobre a falta de repovoamento de peixes
há mais de uma década no Rio Paraná
Ministério Público quer saber por que houve a desativação da Estação de
Piscicultura da DE.
A Promotoria de Justiça de Panorama (SP)
expediu ofícios à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e ao Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cobrando
explicações sobre a fiscalização e a falta de repovoamento de peixes há mais de
uma década no Rio Paraná, por parte da Companhia Energética de São Paulo (DE),
após a desativação da Estação de Piscicultura, em Castilho (SP).
Além disso, foram solicitados à própria DE um esclarecimento acerca da
desativação da estação e o histórico de ações voltadas à recomposição dos peixes
no rio.
Em nota oficial enviada nesta segunda-feira (21) ao DE, o Ministério Público do
Estado de São Paulo (MPE-SP) pontuou que:
“A Promotoria de Justiça de Panorama recebeu ofício encaminhado pela Câmara
Municipal de Paulicéia (SP)
noticiando a desativação da Estação de Piscicultura da DE, localizada no
município de Castilho, cuja inatividade estaria impactando a atividade pesqueira
no Rio Paraná e, consequentemente, a economia local de Paulicéia, baseada no
turismo de pesca.
Diante da relevância ambiental e socioeconômica da matéria, foram expedidos
ofícios à Cetesb e ao Ibama, solicitando informações sobre o processo de
licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica (UHE) Engenheiro Sérgio Motta, as
obrigações relacionados à preservação da ictiofauna, notadamente quanto à
soltura de alevinos, manutenção da Estação de Piscicultura de Castilho e
eventuais medidas compensatórias, bem como ações de monitoramento da fauna
ictiológica no trecho paulista do Rio Paraná.
Também foram solicitadas informações à própria Companhia, com pedido de
esclarecimentos acerca da desativação da estação e do histórico de ações
voltadas à recomposição da fauna aquática. No momento, a Promotoria de Justiça
aguarda as respostas aos ofícios expedidos”.
A Câmara Municipal de Paulicéia enviou no dia 6 de junho um ofício ao MPE-SP,
ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS), ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), à Cetesb e à Secretaria de Meio
Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil-SP),
solicitando a intervenção dos órgãos para verificar e fiscalizar a Estação de
Piscicultura da DE, em Castilho.
Conforme o Poder Legislativo, a estação não realiza a soltura de alevinos há
pelo menos 12 anos e não existe nenhum tipo de informação a respeito do Estudo
de Impacto Ambiental (EIA) nem, tampouco, do Relatório de Impacto Ambiental
(Rima) sobre a quantidade de peixes no Rio Paraná.
Pescadores ouvidos pela reportagem do DE explicaram que as espécies
nativas da Bacia do Rio Paraná quase não existem mais, o que prejudica as
pessoas que vivem da pesca na região.
Além disso, os trabalhadores sobrevivem com outras exóticas que apareceram,
causando uma deterioração do ecossistema nativo.
