O Governo federal cede nove terrenos para a expansão do Porto de Santos. A cessão dos terrenos ocorrerá por 20 anos e são destinados à nova fase da Avenida Perimetral, em Guarujá. As obras devem ser iniciadas em até um ano e estão incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) autorizou a cessão de nove terrenos, que somam 59.466,46 m², à Autoridade Portuária de Santos (APS). A iniciativa é para a realização da 2ª fase da Avenida Perimetral da Margem Esquerda do Porto de Santos, em Guarujá, que está incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os terrenos estão localizados nos dois lados da Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-055), em Vicente de Carvalho, na bifurcação do acesso ao terminal marítimo. A cessão foi autorizada em portaria publicada no Diário Oficial da União em 15 de julho.
De acordo com a publicação, a cessão das áreas é exclusiva para as obras do traçado da segunda fase. Ela ocorrerá por 20 anos, podendo ser prorrogada. O prazo para iniciar as obras é de 12 meses, após a assinatura do contrato de cessão, que deve ocorrer em 1 mês.
A APS será responsável judicial e extrajudicialmente pelos imóveis. A cessão será revertida à União em caso de descumprimento das finalidades previstas, uso diferente do permitido, inadimplência contratual ou interesse público superveniente.
Entre as responsabilidades da APS, a partir da cessão, está a realização de desapropriações, indenizações e a realocação de famílias de baixa renda que ocupem imóveis da União nas áreas do projeto, arcando com custos de transporte e documentação, entre outras.
A APS disse que o projeto básico da segunda fase está em elaboração e que a Prefeitura de Guarujá já aprovou o traçado conceitual. A autoridade portuária se prepara para a futura licitação das obras, mas também avalia a possibilidade de execução por operador portuário da margem esquerda, mediante instrumento específico.
O presidente da APS, Anderson Pomini, revelou que a conclusão da Avenida Perimetral representa um investimento de R$ 800 milhões por parte do governo federal, integrando-se ao túnel Santos-Guarujá. A obra garantirá mais segurança aos caminhoneiros que acessam os terminais, proporcionando soluções viárias eficientes e adequadas à região.
