A Prefeitura do Rio informou que vai interromper, a partir desta terça-feira
(29), o atendimento de saúde prestado nas unidades prisionais da capital. O
motivo, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), é a falta de repasses por
parte do governo do Estado, que é o responsável pela manutenção do sistema
penitenciário e pelo financiamento integral do serviço.
De acordo com a SMS, os repasses vêm sendo feitos de forma irregular, o que
gerou um desequilíbrio nas contas da pasta. Nos últimos três meses, nenhum valor
foi transferido pelo Estado, e o município passou a custear os serviços com
recursos próprios — que, segundo a Prefeitura, deveriam ser destinados à
população em geral.
Desde 2020, as equipes municipais realizaram quase 500 mil atendimentos dentro
das unidades prisionais do Rio. O serviço incluía atendimento médico,
odontológico, psicológico e de enfermagem, além de cuidados com gestantes e
bebês nascidos de mulheres privadas de liberdade. Atualmente, 176 profissionais
atuavam nas prisões — divididos em 22 equipes de Atenção Primária Prisional e
22 de Atenção Complementar. Eles prestavam assistência a cerca de 31,5 mil
pessoas em 28 presídios. Entre os atendidos, estão 18 gestantes e seis bebês
que permanecem com as mães na Unidade Prisional Materno-Infantil até
completarem seis meses.
O convênio entre Estado e Prefeitura teve início em 2020, com apenas quatro
equipes de saúde. Em 2022, o serviço foi ampliado e passou a atender as 28
unidades prisionais da cidade com 44 equipes. Somente no primeiro semestre
deste ano, foram realizados 178.485 atendimentos. Apesar das solicitações da
SMS, o último repasse feito pelo Estado foi em abril, no valor de R$ 7,6
milhões. Desde então, os custos com os serviços de maio, junho e julho não
foram cobertos. Entre 2022 e 2024, mais de 4 mil casos de tuberculose foram
identificados e tratados dentro das unidades. A doença, segundo a SMS,
representa risco de contágio não apenas entre os presos, mas também para os
profissionais do sistema penitenciário e seus familiares. Além disso, em 2024,
as equipes registraram 3.242 casos de saúde mental, 1.450 de hipertensão, 495
de diabetes, 379 de HIV e 1.280 de sífilis, entre outros.
O acompanhamento de gestantes também era feito pelas equipes, com pré-natal
completo. Só neste ano, 50 gestantes foram atendidas, além de 25 bebês
recém-nascidos que permaneceram com as mães nas celas adaptadas da unidade
materno-infantil. A Prefeitura afirma que a dívida do governo estadual na área
da saúde, incluindo o convênio prisional e outras políticas interrompidas,
chegou a R$ 1,153 bilhão. No fim de 2024, o valor já era de R$ 854 milhões. A
Secretaria Municipal de Saúde afirma que não pode mais comprometer os recursos
do município com uma responsabilidade que é estadual e que vem tentando, sem
sucesso, negociar os repasses junto à Secretaria de Estado de Saúde. Procurado
pelo DE, o governo do Estado ainda não se manifestou.
