De acordo com informações obtidas pela DE, o corte no atendimento de saúde prestado nas unidades prisionais
do Estado do Rio de Janeiro foi adiado, provisoriamente, até a próxima segunda-feira (4). A decisão foi tomada após um acordo entre o governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes para discutir a situação delicada. As equipes de saúde que atendem gestantes, bebês e milhares de detentos em 28 unidades prisionais continuarão prestando assistência temporariamente.
O motivo que levou à suspensão do atendimento, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), foi a falta de repasses por parte do governo estadual, que detém a responsabilidade pela manutenção do sistema penitenciário e pelo financiamento integral dos serviços de saúde. Nos últimos três meses, nenhum valor foi transferido pelo Estado, fazendo com que a prefeitura precisasse arcar com os custos dos serviços, desviando recursos que deveriam ser destinados à população em geral.
Desde 2020, equipes municipais têm realizado quase meio milhão de atendimentos dentro das unidades prisionais do Rio de Janeiro. Os serviços incluem assistência médica, odontológica, psicológica e de enfermagem, além de cuidados específicos dedicados às gestantes e bebês nascidos de mulheres privadas de liberdade. Atualmente, 176 profissionais estão envolvidos nesses atendimentos, distribuídos em 22 equipes de Atenção Primária Prisional e 22 equipes de Atenção Complementar, assistindo cerca de 31.500 pessoas em 28 prisões.
O convênio entre o Estado e a Prefeitura do Rio começou em 2020, com apenas quatro equipes de saúde atuando. Em 2022, o serviço foi expandido para cobrir as 28 unidades prisionais da cidade, contando com 44 equipes. No primeiro semestre deste ano, foram feitos mais de 178 mil atendimentos. No entanto, os repasses do Estado encontram-se atrasados desde abril, sem cobrir os custos dos serviços prestados nos meses seguintes.
A dívida acumulada do governo estadual na área da saúde, incluindo o convênio prisional e outras políticas interrompidas, chega a R$ 1,153 bilhão, segundo a prefeitura. A Secretaria Municipal de Saúde afirma que não pode mais comprometer os recursos do município com responsabilidades do Estado e tem tentado, sem sucesso, negociar os repasses devidos. Enquanto isso, a Secretaria de Estado de Saúde informa que os repasses são feitos de forma quadrimestral e que os pagamentos até abril estão em dia, apesar da solicitação da prefeitura para torná-los mensais. Medidas administrativas estão sendo tomadas para regularizar a situação.
