Prefeitura de Agudos é condenada a indenizar em R$ 50 mil professora ferida no desabamento do teto de creche
Decisão da 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, publicada em julho de 2025, afirma que a professora atingida sofreu ferimentos que resultaram na perda parcial da capacidade de trabalho, o que fez com que ela fosse readaptada para uma função administrativa.
Telhado de creche desaba e deixa 20 pessoas feridas em Agudos (SP)
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A Prefeitura Municipal de Agudos (SP) foi condenada a indenizar em R$ 50 mil por danos morais uma professora que se feriu após o desabamento do teto de uma creche municipal em abril de 2018.
A decisão foi proferida pela 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP neste mês de julho e também determinou reparação por danos materiais futuros, para cobrir tratamentos médicos, além do pagamento de uma pensão mensal vitalícia correspondente a 12,5% do salário que ela recebia na época do acidente.
O acidente ocorreu em 18 de abril de 2018, quando o teto do refeitório da Escola Municipal Infantil Diomira Napoleone Paschoal, em Agudos, desabou, ferindo 16 crianças e quatro funcionárias. A Justiça determinou que a responsabilidade foi da má conservação do prédio, atribuída ao município, levando, assim, à necessidade de indenização à vítima.
Os adultos e quatro das 16 crianças feridas foram transferidos para um hospital em Bauru, enquanto os demais receberam atendimento na UPA e no posto de saúde. A escola atendia cerca de 130 crianças com idades entre seis meses e três anos.
O então presidente Michel Temer comentou o acidente nas redes sociais à época, ressaltando a gravidade da situação e a necessidade de responsabilidade diante de tais calamidades. Antes da chegada dos bombeiros, os próprios funcionários da creche ajudaram no resgate das crianças dos escombros.
A creche, adjacente à Secretaria de Educação e Cultura, foi reestruturada e os alunos temporariamente transferidos foram realocados em novas instalações da unidade em setembro de 2018. A Prefeitura de Agudos ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão judicial, mas informou que cumprirá as determinações quando assim ocorrer.
