O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) está realizando até esta sexta-feira (31) a verificação das balanças dos feirantes em Presidente Prudente. A operação está sendo realizada na Avenida Coronel José Soares Marcondes, nº 1.632. O objetivo é garantir que os equipamentos estejam legalizados de acordo com as normas do instituto e que as pesagens estejam corretas. Além disso, essa ação é fundamental para assegurar que os produtos comercializados ou pesados estejam de acordo com o registro na balança.
Para agendar a verificação da balança, é necessário acessar o site do Ipem-SP e seguir as instruções necessárias. No dia marcado, é fundamental que o aparelho esteja limpo e que sejam apresentados os documentos originais, juntamente com suas respectivas cópias, como o cartão de matrícula emitido pela Prefeitura, comprovante de inscrição no CNPJ ou CPF, comprovante de residência completo e o comprovante de pagamento da taxa metrológica.
Durante a inspeção, as balanças são submetidas a ensaios de erros de medição de acordo com os padrões do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). São analisadas características gerais do instrumento, identificação, legibilidade dos indicadores de medidas, marcas de verificação, estado de conservação e lacres. As balanças aprovadas recebem a etiqueta de “verificado” válida até 2026.
Os responsáveis pelos instrumentos que não utilizarem as balanças verificadas estão sujeitos a autuação pelo Ipem-SP, com um prazo de dez dias para apresentar defesa e possíveis multas, que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, de acordo com a lei federal 9.933/99. Garantir a correta utilização das balanças em feiras livres, com vendedores ambulantes e varejistas, é essencial para manter a qualidade e a confiabilidade das medições realizadas.
Por fim, a fiscalização das balanças pelo Ipem-SP em Presidente Prudente é uma ação importante para manter a integridade das transações comerciais, assegurando que os consumidores recebam produtos corretamente pesados. A participação ativa dos feirantes e varejistas nesse processo é fundamental para garantir a conformidade com as normas metrológicas e a segurança nas compras realizadas. Não deixe de agendar a verificação da sua balança e garantir a legalidade do seu equipamento.
