Justiça determina que Governo de MG retome repasses à saúde de Juiz de Fora e suspenda cobrança de dívida de R$ 28 milhões relacionada ao Hospital Regional
Morte de um jovem no espaço abandonado, na última quarta-feira (29), embasou decisão judicial que obrigou o estado e a Prefeitura a reforçarem a segurança no local. Vice-governador afirmou, em entrevista à TV Integração, que bloqueou novos convênios na área até que o município devolva a quantia.
A Justiça, em primeira instância, acatou parcialmente um pedido da promotoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Juiz de Fora e determinou que o estado interrompesse a cobrança de 28 milhões contra o município, referentes à desaprovação das contas da construção do Hospital Regional.
A decisão, assinada na noite de quinta-feira (30), também impede que o estado bloqueie a transferência de recursos para a saúde da cidade.
Na última quarta-feira (29), em entrevista à TV Integração, o vice-governador de Minas, Mateus Simões, disse que o estado havia bloqueado o repasse de recursos provenientes de novos convênios para a saúde de Juiz de Fora, até que a Prefeitura pagasse os 28 milhões de reais enviados para o caixa do município para a construção do Hospital Regional, que nunca foi entregue.
A decisão também obriga o estado e o município a investirem na proteção da obra inacabada. Na última quarta-feira (29), um jovem de 18 anos morreu no local, depois de cair do terceiro andar da edificação. O governo de MG terá que retomar o policiamento armado no local em até 48 horas após a decisão, e o município fica obrigado a instalar tapumes de proteção no prazo de cinco dias.
A TV Integração entrou em contato com o Estado e a Prefeitura e aguarda retorno. **Jovem morre após despencar de escada em obra inacabada do Hospital Regional, em Juiz de Fora**
O convênio entre a Prefeitura de Juiz de Fora e o estado de Minas Gerais para a construção do Hospital Regional foi firmado em 2009. O governo mineiro forneceria os recursos, e a Prefeitura ficaria responsável pela obra no terreno.
Em 2020, a gestão Zema reprovou a prestação de contas do município, alegando irregularidades na construção e exigindo a devolução dos R$ 28 milhões enviados à cidade no início da obra. Em 2022, o estado, sob a gestão de Zema (Novo), a Prefeitura, na administração de Margarida Salomão (PT), e o Ministério Público firmaram um novo acordo. Após celebrado o acordo, no entanto, o governo de Minas desistiu de ficar com o terreno, após constatar problemas estruturais. O Ministério Público entrou com uma ação na Justiça, em setembro de 2024, acusando o governo estadual de descumprimento de um acordo celebrado em 2022.
A Justiça ainda não acatou o pedido do MP para que o estado cumprisse o acordo celebrado, postergando essa decisão para outro momento. No entanto, aceitou a solicitação do órgão para que a cobrança fosse interrompida. Depois que o estado desistiu de ficar com o terreno, passou a cobrar do município o pagamento da dívida.
A decisão da Justiça foi publicada um dia depois da morte de um jovem de 18 anos na obra abandonada do Hospital Regional, na última quarta-feira. Após o ocorrido, o Ministério Público reforçou o pedido, protocolado na justiça em setembro de 2024, já que o local estava sem segurança. Nesta quinta-feira (30), um dia depois da morte do jovem, a Prefeitura chegou a informar que, provisoriamente, iria assumir a segurança do local, fechando o espaço e instalando um contêiner para a estadia de seguranças.
Esse desfecho, envolvendo a dívida, segurança e responsabilidades sobre a obra inacabada, é crucial para a saúde e segurança dos cidadãos de Juiz de Fora. São fatos que realçam a importância do cumprimento de acordos e medidas para preservar vidas e garantir um sistema de saúde eficaz. O desenrolar desse caso ilustra a complexidade das relações entre poderes públicos e aponta para a necessidade de uma gestão mais efetiva e transparente dos recursos destinados à saúde e obras públicas.
