Decreto para desapropriar hospital particular e ampliar atendimento no SUS vira
impasse judicial em SP; entenda
Em Sertãozinho, Prefeitura decretou que instalações do Hospital Netto Campello, em funcionamento, são de interesse público. Fundadores do centro médico entraram na Justiça questionando medida.
Hospital Netto Campello, em Sertãozinho (SP). – Foto: Reprodução/ Google StreetView
A tentativa de ampliação de vagas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da desapropriação de um hospital particular em funcionamento virou alvo de uma disputa judicial em Sertãozinho (SP), na região de Ribeirão Preto (SP).
Isso porque a Prefeitura decretou de interesse público os prédios onde atualmente funcionam o Hospital Netto Campello, da Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo (Canaoeste) e administrado pelo Grupo Hapvida.
Os responsáveis pelo centro médico ajuizaram uma ação na Justiça para reverter a medida, alegando que ela não faz sentido, não conseguiram uma liminar, mas o mérito ainda não foi julgado.
Em nota, a Hapvida, que opera suas atividades no hospital, comunicou que acompanha o caso e que todos os serviços seguem sendo realizados normalmente.
“Em razão da tramitação judicial ainda em curso relacionada ao processo de desapropriação, a operadora segue acompanhando a situação com atenção, mantendo-se comprometida em oferecer assistência e saúde suplementar com qualidade, responsabilidade e respeito à população de Sertãozinho e região.”
O Hospital Netto Campello foi fundado nos anos 1950 e é um dos dois da cidade, que também conta com a Santa Casa. Criado para atender trabalhadores do setor sucroenergético e familiares, desde 2023 é administrado, por meio de um contrato de arrendamento, pelo Grupo Hapvida.
Além de conveniados a essa empresa, o centro médico atende pacientes de outros planos de saúde de Sertãozinho e outras cidades da região com 44 leitos, centro cirúrgico e pronto-socorro 24 horas. Segundo números da Canaoeste, entre 2023 e janeiro deste ano realizou mais de 88 mil atendimentos.
O hospital também ficou conhecido por ter sido estratégico para os atendimentos realizados durante a pandemia da Covid-19.
Em fevereiro, o prefeito recém-empossado Zezinho Gimenez (MDB) decretou a desapropriação, para fins de utilidade pública, de três prédios pertencentes ao Hospital Netto Campello, no Centro da cidade.
A justificativa foi de que o local está subaproveitado e que a cidade precisa aumentar a oferta de atendimentos médicos pela rede pública. De acordo com a administração municipal, o decreto foi um primeiro passo para a futura utilização do local.
