Procon-MG multa Itaú em R$ 50 mil por falhas em agência do Centro de Belo
Horizonte
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, a unidade não fornecia informações
sobre serviços disponibilizados para o consumidor de forma imediata e clara.
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou uma
agência do Banco Itaú localizada no Centro de Belo Horizonte, devido à ausência
de informações sobre serviços disponibilizados para o consumidor. A penalidade
aplicada foi de R$ 50.614,18.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte,
nas dependências da agência, inexistia as tabelas informativas exigidas pelo
Banco Central do Brasil (Bacen), como a relação de serviços essenciais gratuitos, descrição detalhada dos serviços prioritários destinados a pessoas físicas, informações referentes ao pacote padronizado de serviços prioritários, com os valores individuais de cada serviço e dados sobre outros pacotes de serviços diferenciados e as tarifas correspondentes, estabelecidas pela própria instituição financeira.
Em sua defesa, o banco informou que disponibiliza, em local visível dentro de suas agências, as informações exigidas pelo Bacen, por meio de dois QR Codes (um destinado a pessoas físicas e outro a pessoas jurídicas) com a mensagem: “Consulte aqui os valores das tarifas vigentes da sua conta”. Entretanto, o MPMG entendeu que mesmo com a afixação de cartazes com os QR Codes, isso não permite o acesso imediato e a clareza dessas informações, contrariando o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e normas regulatórias.
De acordo a Promotoria de Justiça, isso cria uma barreira, por exigir que o
consumidor possua um dispositivo móvel com acesso à internet para obter os
dados. Como o Banco Itaú se recusou, no curso do processo, a firmar acordos com o MPMG, foi aplicada então a multa com base no Código de Defesa do Consumidor, em resoluções do Conselho Monetário Nacional e em leis estaduais de proteção ao consumidor.
