Justiça volta atrás e rejeita pedido do Ministério Público para suspender licitação de aluguel de caminhões em São Sebastião; entenda
Decisão foi tomada nesta semana. Conforme o juiz, valor apontado pela Prefeitura não se referia apenas ao valor do aluguel, mas também à prestação de serviços.
Nove meses depois de suspender a licitação de aluguel de caminhões realizada pela Prefeitura de São Sebastião, a Justiça voltou atrás e julgou improcedente o pedido do Ministério Público de São Paulo que tinha embasado a decisão anterior.
Na decisão desta semana, o juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira afirmou que a Prefeitura esclareceu que o valor orçado não se limitava somente à locação dos veículos, mas também incluía a prestação de serviços em cada uma das secretarias.
A licitação havia sido suspensa após a Justiça acatar, em abril do ano passado, um pedido do Ministério Público, que alegava que o valor orçado pela Prefeitura — de R$ 3,881 milhões — era excessivo.
Na decisão de abril, o mesmo juiz havia aceitado o pedido, justificando que “a possibilidade de o ato impugnado resultar na ineficácia da medida é evidente porque se pretende gastar um valor elevado do patrimônio público em um contrato que pode ser considerado ilegal no julgamento do mérito da presente demanda”.
A licitação foi aberta pela Prefeitura em 2023, na modalidade pregão presencial, com o objetivo de contratar serviço de locação de caminhão tipo unidade móvel, com acessibilidade automatizada para uso em ações do Fundo Social, da Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde.
Na sessão realizada em janeiro do ano passado, duas empresas foram as vencedoras, totalizando um valor de contratação de R$ 3,090 milhões para a Prefeitura. O contrato de locação tem previsão de um ano de duração.
O Ministério Público apontou em sua petição inicial que “a locação desses veículos constitui um ato prejudicial ao patrimônio público, devido à sua desproporcionalidade”.
O MP também mencionou que fez uma recomendação à prefeitura para que suspendesse a licitação, porém não obteve resposta. Além disso, o órgão destacou que o custo mensal das locações ultrapassa R$ 250 mil para os cofres municipais.
O DE acionou o Ministério Público de São Paulo e a Prefeitura de São Sebastião e está aguardando retorno.
