Por qual motivo o ministro Luiz Fux votou contra as medidas restritivas impostas a Jair Bolsonaro? O voto de Fux não prevaleceu, uma vez que o STF já havia formado maioria para manter as medidas cautelares. O ex-presidente está atualmente proibido de utilizar redes sociais e está fazendo uso de uma tornozeleira eletrônica.
Luiz Fux abriu divergência em relação às medidas cautelares determinadas a Bolsonaro. No entanto, seu voto não foi suficiente para reverter a decisão da maioria dos ministros. Essas medidas restritivas foram impostas por Alexandre de Moraes e confirmadas pela maioria da Primeira Turma do STF.
Fux foi o único dos cinco ministros da turma a votar contra as medidas em um plenário virtual da Corte. Em seu voto, ele argumentou que as restrições impostas desproporcionalmente cerceiam direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e locomoção. Fux destacou a falta de demonstração concreta dos requisitos exigidos por lei para a imposição dessas cautelares.
O governo dos Estados Unidos também se envolveu no caso, suspensão dos vistos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e de outros sete ministros do STF. Marco Rubio, secretário de Estado do governo Trump, revogou os vistos americanos para Moraes e seus aliados, em resposta às medidas cautelares impostas a Bolsonaro. Ministros como Barroso, Fachin, Toffoli, Zanin, Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes também tiveram seus vistos suspensos, juntamente com o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A decisão de Rubio veio em meio à decisão de Moraes de obrigar Bolsonaro a utilizar uma tornozeleira eletrônica. A caça às bruxas política e a censura de expressão protegida nos Estados Unidos foram citadas como razões para a medida. A responsabilização de estrangeiros envolvidos em práticas que violam os direitos básicos dos brasileiros também foi mencionada.
A decisão de Rubio ocorreu no mesmo dia da determinação de Moraes em relação ao uso da tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, resultando em um impasse entre o governo brasileiro e o governo americano. A Primeira Turma do STF ratificou a decisão de Alexandre de Moraes, consistindo em restrições como o uso da tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, toque de recolher e restrições de contato com outros investigados. Acompanhando Moraes estavam Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, formando maioria para manter as restritivas impostas a Bolsonaro.
