Recrutador questiona orientação sexual de mulher em entrevista de emprego no DF; prática é considerada discriminatória por lei
Norma federal proíbe perguntas sobre vida pessoal em processos seletivos. Candidata afirma que mentiu sobre sexualidade para tentar vaga.
Uma lei federal de 1995 proíbe, em qualquer processo seletivo, perguntas sobre orientação sexual, religião, estado civil, planos de gravidez ou qualquer outro tema que não tenha relação com o emprego. Segundo a norma, esse tipo de questionamento é considerado discriminatório e pode configurar crime, com pena de até dois anos de detenção, além de multa.
Mesmo em vigor há quase três décadas, a legislação ainda é desrespeitada. No Distrito Federal, uma mulher de 31 anos denuncia que foi vítima desse tipo de abordagem ao participar de uma entrevista em um restaurante do Lago Sul.
‘ME VI NUMA SITUAÇÃO DE TER QUE MENTIR’, DIZ VÍTIMA
Desempregada, Vanessa Ferreira se candidatou a uma vaga de auxiliar de serviços gerais e fez a entrevista por videochamada no dia 20 de junho. Segundo ela, o entrevistador explicou que se tratava de uma “pré-entrevista” para conhecer o “lado pessoal” da candidata. Nenhuma pergunta sobre qualificação ou experiência profissional foi feita.
Vanessa não foi contratada. Ela resolveu levar o caso para o Ministério do Trabalho. “Senão vai ficar uma situação em que as empresas vão se sentir à vontade pra fazer esse tipo de coisa”, contou a mulher.
ENTREVISTA NÃO É ESPAÇO PARA VIDA PESSOAL, DIZEM ESPECIALISTAS
Especialistas em recursos humanos alertam que candidatos não são obrigados a responder perguntas de cunho pessoal durante entrevistas. De acordo com Rosemary Barbosa, diretora de uma consultoria de RH no DF, temas como religião, orientação sexual, raça ou condição familiar não devem fazer parte da avaliação.
O QUE FAZER EM CASO DE DISCRIMINAÇÃO?
Segundo o advogado trabalhista Amaury Andrade, a situação relatada por Vanessa pode configurar crime. Ele explica que, mesmo sem vínculo com a empresa, o candidato tem o direito de entrar com ação na Justiça do Trabalho. A orientação de juristas é que a vítima reúna provas — como prints de conversas ou e-mails —, registre boletim de ocorrência e formalize a denúncia nos órgãos competentes.
