Oficial da PMDF é condenado por assédio e importunação sexual contra policiais
femininas e funcionárias de batalhão
Segundo vítimas, major Luizmar Barreto Ferreira usava hierarquia para fazer
abordagens de cunho sexual. Defesa diz ingressou no processo na fase de recurso
de apelação e que vai se inteirar quando tiver acesso aos autos.
Justiça condena major da PM por assédio sexual dentro do quartel
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Justiça condena major da PM por assédio sexual dentro do quartel
Um oficial da Polícia Militar do Distrito Federal foi condenado, na
segunda-feira (17), pelos crimes de assédio sexual e importunação sexual que
ocorreram dentro do Batalhão da PM na região do Recanto das Emas. Segundo o
processo, as vítimas são policiais femininas que eram subordinada ao major
Luizmar Barreto Ferreira, e também funcionárias civis que frequentavam o
batalhão.
A defesa do militar disse ingressou no processo na fase de recurso de apelação,
“que já foi interposto”, e que vai se inteirar do processo e da sentença quando
tiver acesso aos autos.
Em depoimento à Justiça, as vítimas contaram que o oficial usava da posição
superior na hierarquia da PM para tocar de forma inapropriada as vítimas, fazer
abordagens de cunho sexual e enviar mensagens de celular com conotações
ofensivas.
A pena é de 3 anos de detenção e 1 ano, 1 mês e 6 dias de reclusão. O major pode
recorrer em liberdade.
Em nota, a PMDF disse que não comenta decisões judiciais, mas que a investigação
foi realizada pela corporação “sob coordenação da Corregedoria da PMDF” (veja
nota completa abaixo).
CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA
1 de 1 Fachada de Batalhão da Polícia Militar no DF — Foto: TV Globo/Reprodução
Segundo a denúncia do Ministério Público do DF e Territórios, os crimes
aconteceram entre 2019 e 2021, e que “as vítimas tinham medo de represália por
conta da hierarquia militar do major, o que contribuiu para um silêncio
prolongado durante todos esses anos”.
A denúncia ganhou força quando outras vítimas relataram o mesmo comportamento do
militar, depois que uma primeira denúncia chegou ao conhecimento do comando
geral da PMDF.
A condenação é em primeira instância e uma decisão unânime do Conselho
Especial da Auditoria Militar do DF. A sentença se baseou em provas que incluem:
depoimentos, testemunhas e registros de mensagens.
Para o MPDFT, a decisão é um marco no combate ao assédio sexual nas instituições
militares, “fortalecendo os mecanismos de denúncia e incentivando vítimas a
buscarem justiça sem temor de represálias”.
> “Esta decisão transcende a punição individual, simbolizando um compromisso com
> a dignidade das mulheres e a erradicação de práticas opressivas no ambiente
> militar”, diz o promotor de justiça Flávio Milhomem.
O QUE DIZ A PMDF
“A Polícia Militar do Distrito Federal informa que não comenta decisões
judiciais.
Sobre os fatos, toda a investigação, em sede de Inquérito Policial Militar
(IPM), foi realizada pela corporação, sob coordenação da Corregedoria da PMDF.”
