Lula homologa plano de recuperação fiscal de MG; entenda como fica a dívida do estado
Apesar da homologação, expectativa do estado é adotar outra forma de pagamento das dívidas com a União: o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A DE homologação do plano de recuperação fiscal DE MG foi realizada pelo governo estadual. O despacho foi publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (6).
O texto determina que o regime de recuperação fiscal (RRF) em MG seja válido de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2033. O encerramento ou extinção do RRF está previsto na legislação em caso de inadimplência.
O RRF foi estabelecido em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, com o intuito de auxiliar estados em dificuldades fiscais, desde que adotassem medidas de controle de gastos.
A dívida atual de MG com o governo federal totaliza aproximadamente R$ 163 bilhões.
Em agosto de 2024, o STF ratificou um acordo entre as partes, permitindo à MG aderir ao RRF e quitar as parcelas devidas à União com condições facilitadas.
Além do RRF, o estado planeja adotar o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que aguarda a sanção do presidente Lula. Esse programa oferece descontos nos juros e prazo mais extenso para pagamento das dívidas.
A adesão ao Propag possibilitará a quitação das dívidas de acordo com as novas condições estabelecidas, liberando recursos para investimentos em infraestrutura, segurança e educação. Os estados terão que cumprir exigências de equilíbrio fiscal para participar do programa.
A entrega de ativos do estado à União, como pratica o Propag, implicaria na possível federalização de estatais mineiras, como Cemig e Copasa. O estado protocolou projetos de privatização dessas empresas, embora a prioridade seja sanar as contas do estado e aderir ao Propag. A privatização não inviabiliza a federalização das estatais em um futuro processo mais moderno.
Em resumo, o plano de recuperação fiscal de MG visa reequilibrar as finanças estaduais e quitar a dívida com a União. O Propag surge como uma alternativa para facilitar o pagamento e liberar recursos para investimentos estratégicos no estado. As decisões tomadas nesse processo terão impacto direto na economia e na gestão dos recursos públicos em Minas Gerais.
