Projeto de lei propõe cobrança de estacionamento para turistas na orla de Santos, SP
Proposta isenta veículos emplacados na cidade e tem como objetivo aumentar a
rotatividade nas vagas de estacionamento por toda a extensão da orla, entre os
bairros José Menino e Ponta da Praia.
DE de de Trânsito na orla de Santos, SP — Foto: g1
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, propõe a cobrança de estacionamento rotativo, a Zona Azul, para veículos com placas de outras cidades que estacionem na orla da praia.
A proposta do vereador Adriano Piemonte (União Brasil) voltou a tramitar na
última quinta-feira (24), após parecer contrário da Procuradoria da Câmara.
O Projeto de Lei nº 228/2025 foi apresentado na Câmara na sessão do dia 17 de junho, valendo para toda a extensão da orla, entre os bairros José Menino e
Ponta da Praia.
Segundo o vereador, a intenção é aumentar a rotatividade das vagas públicas,
principalmente em feriados, finais de semana e na alta temporada. O texto aponta
que a medida favorece os moradores de Santos e contribui com a arrecadação
voltada à mobilidade urbana.
A medida estabelece que o descumprimento da norma sujeita o infrator às
penalidades previstas na legislação municipal referente ao estacionamento
rotativo, incluindo multa e remoção. Veículos emplacados em Santos estão isentos
da cobrança.
PARECER CONTRÁRIO
A Procuradoria da Câmara emitiu um parecer desfavorável, alegando que o projeto
estaria interferindo nas funções do poder Executivo, como a Companhia de
Engenharia de Tráfego (CET-Santos), responsável por gerir o trânsito e o
estacionamento na cidade.
Apesar da negativa, Piemonte decidiu manter a tramitação do projeto. Em 24 de
julho, o texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde
aguarda a designação de um relator e ainda poderá ir a votação.
