A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio, em parceria com a Polícia Civil, prendeu 14 suspeitos de tentar burlar o sistema de cumprimento de pena no regime aberto, conhecido como Trabalho Extramuros (que é feito fora do presídio) no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (16).
Ao todo, eram 16 alvos de mandado de prisão, incluindo suspeitos de roubos de cargas. De acordo com a decisão da Justiça, três empresas com endereços no município de Campos dos Goytacazes estavam com grande oferta de emprego para condenados que ainda cumprem pena e tinham sido beneficiados com a possibilidade de trabalhar fora do presídio.
Nos locais, a investigação descobriu que as empresas eram de fachadas e não havia apenados trabalhando. Ao checarem as tornozeleiras eletrônicas dos suspeitos de envolvimento no esquema, descobriram que eles não estavam nos locais relatados como sendo de trabalho. Para a Justiça, foi uma tentativa de burlar o sistema do cumprimento de pena, a fim de ficar em liberdade sem respeitar as condições impostas.
As três empresas investigadas perderam a permissão para a oferta de Trabalhos Extramuros e todos os 16 envolvidos deverão voltar para o regime fechado. As autoridades ressaltaram a importância de combater esse tipo de fraude, garantindo que o cumprimento das penas seja feito de forma justa e eficaz, sem permitir brechas para desrespeito às regras estabelecidas.
A ação conjunta entre a Vara de Execuções Penais e a Polícia Civil demonstra o compromisso em manter a ordem e a segurança no sistema prisional, evitando que práticas ilícitas prejudiquem a aplicação da justiça. A prisão dos suspeitos envolvidos nesse esquema fraudulento destaca a importância da fiscalização rigorosa e da cooperação entre órgãos competentes para garantir a integridade do sistema jurídico. É fundamental que casos como esse sejam identificados e punidos de forma exemplar, transmitindo a mensagem de que tentativas de burlar a lei não serão toleradas.
