O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, TJ do DF, negou o recurso do presidente Jair Bolsonaro e manteve a decisão favorável a Guilherme Boulos em uma ação relacionada ao caso Marielle. A ex-presidente processou o deputado do PSOL por danos morais após ser associado à morte da vereadora Marielle Franco, que foi assassinada em 2018 no Rio de Janeiro.
A decisão da Segunda Turma do TJDFT ocorreu nesta quarta-feira (30). Bolsonaro moveu a ação pedindo uma retratação pública de Boulos por declarações que o ligavam ao assassinato de Marielle. De acordo com a decisão, as declarações de Boulos foram consideradas dentro dos princípios da liberdade de expressão, feitas em um contexto de debate político público, sem configurar imputações criminosas diretas ou ofensas pessoais desconectadas da atividade parlamentar.
Jair Bolsonaro processou Guilherme Boulos em R$ 50 mil por danos morais e solicitou uma retratação pública afastando seu nome como suposto mandante do caso de assassinato de Marielle. Em fevereiro de 2025, o TJ do DF já havia dado parecer favorável a Boulos na ação, afirmando que as declarações do parlamentar não implicavam criminalmente o ex-presidente.
O TJDFT também condenou Bolsonaro a arcar com os custos advocatícios em R$ 5 mil, correspondente a 10% do valor da causa movida. A defesa de Bolsonaro alegou que as declarações de Boulos, veiculadas nas redes sociais e meios de comunicação, eram caluniosas e representavam um abuso da liberdade de expressão. Após o recurso ser negado, Bolsonaro permaneceu em silêncio quando questionado sobre a prisão de Zambelli.
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